Autor Tópico: Lei da Rádio - discussões  (Lida 2986 vezes)

AG

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Lei da Rádio - discussões
« em: Outubro 20, 2016, 09:36:45 am »
A Lei da Rádio de 1988 foi muito mal feita, em primeiro lugar devia ter lançado a concurso as duas redes que administrativamente tinham sido atribuídas à RR e RDP;
devia ter sido lançada uma terceira rede nacional em vez das Redes Sul e Norte; a Rádio Comercial teria sido concessionada em regime de concurso público em vez de ter sido privatizada (parecendo que não, é diferente). Finalmente, relativamente a rádios locais ou municipais não deviam existir. O que devia ter sido feito era lançarem concursos para rádios distritais (de maneira a ganharem escalabilidade que lhes permitissem sobreviver no mercado sem terem de ser vendidas a grandes grupos), o número de rádios variaria consoante o número de habitantes desse distrito.
Obviamente seria proibida as cadeias de emissores, a possibilidade de deslocalizar as emissões, não haveria rádios temáticas, etc...

guest6

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #1 em: Outubro 20, 2016, 12:40:37 pm »
Vou tecer uma consideração sobre o post anterior ao meu e logo de seguida apelar para que se mantenham ontopic:

Não é isso que está em discussão. A conversa dos "grandes grupos" já enjoa. As frequências locais foram mal distribuídas à partida. Um exagero de alvarás concedidos em concelhos que não têm dimensão nem mercado (agora muito menos mercado) para albergar duas (e em alguns casos até mais) concorrentes. Nem vou ao detalhe, falo-lhe só de capitais de distrito: faz algum sentido Vila Real ter 3 alvarás e Beja 2, por exemplo? Beja tem menos um porquê?

A ira é sempre canalizada para os "grandes grupos", mas nunca para os legisladores da altura da legalização das locais que permitiram uma distribuição absurda do espaço radioeléctrico ou para os proprietários das rádios. Afinal de contas, são estes últimos que permitem a venda. No entanto, nunca os vejo a levar com as balas.

A culpa é sempre do tirano da capital.



Peço desculpa por continuar o "off topic", mas há coisas que merecem resposta...

A Lei da Rádio de 1988 foi muito mal feita, em primeiro lugar devia ter lançado a concurso as duas redes que administrativamente tinham sido atribuídas à RR e RDP;
devia ter sido lançada uma terceira rede nacional em vez das Redes Sul e Norte; a Rádio Comercial teria sido concessionada em regime de concurso público em vez de ter sido privatizada (parecendo que não, é diferente). Finalmente, relativamente a rádios locais ou municipais não deviam existir. O que devia ter sido feito era lançarem concursos para rádios distritais (de maneira a ganharem escalabilidade que lhes permitissem sobreviver no mercado sem terem de ser vendidas a grandes grupos), o número de rádios variaria consoante o número de habitantes desse distrito.
Obviamente seria proibida as cadeias de emissores, a possibilidade de deslocalizar as emissões, não haveria rádios temáticas, etc...


Tudo isso que diz é verdade hoje e á luz de toda a informação e analise do que está disponível. Nos anos 80 estive ligado ao processo por si referido, por ligação a uma das rádios piratas á data e que se candidatou á legalização; e tudo o que hoje é "óbvio", naquela altura nem em hipótese acadêmica era ponderado. Se me referirem que as posteriores alterações foram feitas á medida dos "grandes", isso é mais certo que " a chuva cair de cima para baixo..."

augusto neto

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #2 em: Outubro 20, 2016, 12:57:18 pm »
A Lei da Rádio tem sido alterada ao sabor da actuação dos grandes grupos.
Se antigamente só se podia ter capital em 2 rádios, depois em 5, actualmente acontece isto:

"Nenhuma pessoa singular ou colectiva pode deter, directa ou indirectamente, designadamente através de uma relação de domínio, um número de licenças de serviços de programas radiofónicos de âmbito local superior a 10 % do número total das licenças atribuídas no território nacional."

Ou seja cerca de 35  rádios locais por grupo as quais podem transformar em simples retransmissores.
A MCR, a MnC e a Rcom entre as 3 podem adquirir cerca de 105 rádios locais em Portugal e ficar com praticamente 1 terço de todas elas.
Mas vamos lá então continuar a troca de opiniões sobre quais as rádios locais é que devem ser transformadas em meros retransmissores para melhorar a cobertura das rádios da MCR...

estvmkt

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #3 em: Outubro 20, 2016, 04:30:25 pm »
Eu por mim sou da opinião de que a M80 e a TSF deveriam ser convertidas em rádios nacionais,permitindo complementarem as respetivas redes.

Vítor Fernandes

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #4 em: Junho 22, 2021, 09:36:00 pm »
Citação de post anterior: As locais têm os dias contados. Ou vão ser entregues à IURD ou vão passar para as mãos dos grandes grupos. Só vejo uma hipótese no horizonte. Repartir e baralhar com novo concurso e criar uma série de estações nacionais que hoje são locais encaputadas ao abrigo da Lei da Rádio obsoleta de que dispomos. (fim de citação)

Aqui está um tema muito interessante. É por estes temas que vale a pena participar em fóruns.

Eu penso que a melhor forma de revitalizar as rádios locais não é por via dos subsídios, pelo contrário, acho que os incentivos a fundo perdido só prejudicam as rádios porque as acomoda a "dinheiro fácil" (e isso é doentio) além de que alimenta uma série de interesses estranhos à rádio enquanto produto. Eu tenho feito um importante e discreto trabalho junto das autoridades com objetivo de contribuir para uma nova lei da rádio mais justa e mais atenta à realidade.

Bem sabemos que a Lei da Rádio atual que ainda tem raízes na Lei da Rádio dos anos 80, não acompanhou a realidade. Hoje a população é mais flutuante e cada vez mais os concelhos são mais híbridos entre si em matéria social, económica e cultural. Separar as rádios por concelhos é simplesmente obsoleto e uma ideia retardada que não funciona. Todos sabemos, por exemplo, que o concelho x é dormitório do concelho y e uma mesma rádio deve servir esta população por partilhar da mesma cultura social e mesma economia.

Eu defendo que as rádios locais não devem ser licenciadas para um determinado "concelho" mas sim licenciadas para áreas urbanas ou áreas metropolitanas. Dito de uma forma mais prática, defendo que as rádios não devem ser licenciadas para cobrir um concelho mas um grupo de concelhos que compõem áreas ou zonas urbanas.

No fundo não precisamos de mais rádios, mas de melhores rádios, e para isso é necessário conferir condições de viabilidade.

Só dotando as rádios de capacidade competitiva para gerar valor é que as rádios podem sobreviver, e só capacidade de cobertura é que pode dar força às rádios.

A cobertura está para uma rádio como está o tamanho da área comercial está para o comércio. Não podemos continuar a ter "minimercados" (leia-se rádios locais) quando os tempos modernos exigem mais.


Eu até sugeria aos Administradores deste Fórum para que criem um Tópico chamado: Contributos para a Nova Lei da Rádio, pois ai sim estarão de facto a contribuir para a rádio; em vez de usarem este fórum para "assassinatos de carácter" de pessoas e rádios "só porque sim". Quem sabe se não há boas ideias que possam, ainda a tempo, serem levadas às autoridades reguladoras e fiscalizadoras da radiodifusão em Portugal.

Cumprimentos a todos.

« Última modificação: Junho 22, 2021, 10:07:16 pm por Vítor Fernandes »

Memorias da Radio

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #5 em: Junho 23, 2021, 12:08:39 am »
E agora depois de todo esse texto vou eu fazer a pergunta que toda a gente pensou e ninguém fez: e o que é que delimitação de licenciamentos por concelho tem a ver com a Rádio 5?

Abra-se um tópico próprio para discutir isso... não no meio de um tópico de qualquer rádio e menos ainda para promover uma "ação própria importante e discreta junto das autoridades", o que quer que essa ambiguidade textual queira dizer.

« Última modificação: Junho 23, 2021, 12:14:06 am por Memórias da Rádio »

Vítor Fernandes

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #6 em: Junho 23, 2021, 12:31:22 am »
Tem tudo a ver com isto (citação) " Lei da Rádio obsoleta de que dispomos", e que parece que a maioria concorda.

Sugeri abrir um tópico sobre contributos à nova lei da rádio, precisamente porque sobre este tema que se discute o alegado cumprimento (ou não) da Lei da Rádio pela Rádio 5 (a tal lei dita como obsoleta).

É por demais evidente que para meia dúzia "anónimos incapazes de assumir a sua identidade" tudo o que eu diga estará sempre errado ou estarão sempre de lupa na mão à procura de um "milímetro" para atacar. É isto que destrói a rádio, ou melhor, destrói tudo !

Quem realmente quer construir, primeiro ganha 20 ou 30 anos de experiência de liderar (de facto) operadores de radiodifusão licenciados, depois ganha o direito de ser ouvido pelas autoridades, e só assim está realmente a contribuir. É o que tenho feito, uns bons milhares de quilómetros tanto junto da ERC, como ANACOM, AdC e Grupos Parlamentares.

Talvez este fórum tenha ignorado, mas na altura dos 15 milhões (1.7 milhões de facto), a APR, ARIC e mais meia dúzia de rádios fizeram uma pressão enorme; e devo dizer que por exemplo a Rádio Regional (Vítor Fernandes) e a Golo FM (João Vinhas) merecem reconhecimento pela enorme pressão que fizeram diretamente no Governo e dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República ... mas estas coisas escapam à ira destrutiva dos "opinadores compulsivos".
« Última modificação: Junho 23, 2021, 12:37:11 am por Vítor Fernandes »

Atento

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #7 em: Junho 23, 2021, 07:10:20 am »
Tem tudo a ver com isto (citação) " Lei da Rádio obsoleta de que dispomos", e que parece que a maioria concorda.

Sugeri abrir um tópico sobre contributos à nova lei da rádio, precisamente porque sobre este tema que se discute o alegado cumprimento (ou não) da Lei da Rádio pela Rádio 5 (a tal lei dita como obsoleta).

É por demais evidente que para meia dúzia "anónimos incapazes de assumir a sua identidade" tudo o que eu diga estará sempre errado ou estarão sempre de lupa na mão à procura de um "milímetro" para atacar. É isto que destrói a rádio, ou melhor, destrói tudo !

Quem realmente quer construir, primeiro ganha 20 ou 30 anos de experiência de liderar (de facto) operadores de radiodifusão licenciados, depois ganha o direito de ser ouvido pelas autoridades, e só assim está realmente a contribuir. É o que tenho feito, uns bons milhares de quilómetros tanto junto da ERC, como ANACOM, AdC e Grupos Parlamentares.

Talvez este fórum tenha ignorado, mas na altura dos 15 milhões (1.7 milhões de facto), a APR, ARIC e mais meia dúzia de rádios fizeram uma pressão enorme; e devo dizer que por exemplo a Rádio Regional (Vítor Fernandes) e a Golo FM (João Vinhas) merecem reconhecimento pela enorme pressão que fizeram diretamente no Governo e dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República ... mas estas coisas escapam à ira destrutiva dos "opinadores compulsivos".

Eu defendo há muito aqui no fórum que devemos partir para a existência de rádios distritais ou regionais, que sirvam verdadeiramente as regiões para as quais emitem e não sejam apenas cassetes FM...

Zeca 2021

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #8 em: Junho 23, 2021, 08:49:24 am »
A Rádio 5 está em total incumprimento das obrigações da Lei da Rádio relativamente aos blocos noticiosos há MESES. Não é semanas, é MESES. E a caixa alta que esta conta se encontra a utilizar não é para menos.

Na estação detida por Acácio Marinho não há nem tem havido uma única notícia sobre Espinho nos 3 blocos noticiosos diários que emitem, ainda por cima de baixa qualidade sonora. São todas sobre a Maia, como se a rádio fosse dessa terra e tivesse sido roubada a Espinho. Inacreditável.

Qualquer espinhense que queira ouvir as notícias da sua terra não consegue, na rádio onde era suposto estarem a ser emitidas.

O cúmulo dos cúmulos é estar por estes dias um anúncio sobre a reciclagem na Maia, quer como se a rádio se ouvisse em condições na totalidade desse concelho (que não se faz, e só aí já é muito questionável), quer como se fosse licenciada para a Maia!!!

Um total e completo desrespeito para com a cidade de Espinho!

O mais interessante é que a ERC já foi avisada por e-mail para estes incumprimentos, no início deste ano, e cinco meses e meio passados não deu resposta nem nada fez, nem atual nem retroativamente.

Mais: os indicativos de frequência mencionam "Rádio 5 - Porto" e "No coração do Porto" (no início da hora) quando a estação é de... Espinho, distrito de... Aveiro; o emissor situa-se no Monte da Virgem, em... Vila Nova de Gaia. Tudo certo, portanto. Tudo mesmo. Nem é sequer cumprida a obrigação de mencionar a localidade de atribuição da frequência, muito menos *a própria* frequência em 88.4.

A ERC está demasiado permissiva para com as rádios locais e quem perde são as populações de Espinho, Anta, Silvalde e Paramos que ficam sem rádio que as sirva como tinham e têm todo o direito de ter. Isto não é admissível!

A conta Memórias da Rádio vem assim fazer esta denuncia pública de uma situação que ofende diretamente a Lei da Rádio, a população da cidade de Espinho, e que a ERC insiste em não fiscalizar!

Então mas a Vodafone, Meo, SBSR, M80, Smooth, Megas FM, CidadesFm o que fazem pelas populações onde utilizam o emissor? Alguma destas rádios está preocupada com os concelhos onde retransmite o seu sinal da sede? Algumas destas rádios está preocupada com Gondomar, Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo? Zero. Será a Rádio 5 a mão mais criminosa no meio de tanta e tanta rádio?

Memorias da Radio

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #9 em: Junho 23, 2021, 09:41:42 am »
Está a inverter o ónus da coisa. Essas já estão perdidas. Esta não. Especialmente o Zeca sendo de Espinho ou morando lá devia era apoiar a manutenção da rádio local que ainda está ativa, pertencente a esse concelho, em vez de vir com políticas de terra queimada. Cumprimentos.

Quanto ao Vítor, não respondo a pessoas que não deram nem tempo de outras darem a sua opinião em específico e já dizem que "a maioria concorda". Não se sugere abrir um tópico sobre isto, abre-se um tópico, ponto, todos os utilizadores têm essa possibilidade e se é tão interessado na temática (entende-se, também é em causa própria), pode e deve abrir um tópico. Continuo a achar é espetacular também a quantidade insana de picadas que tenta mandar como se eu já não tivesse dito agora três vezes que a minha identificação está disponível para quem a queira. Literalmente cada intervenção sua tem essa boca. Não, não irei fazê-lo porque já está feito, aceite que dói menos e siga com a sua vida.

Vítor Fernandes

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #10 em: Junho 23, 2021, 11:05:27 am »
Mas aceitar o que ? Quem se julga que é ?
Diz que a sua identificação é publica, se assim é, então diga !
Saia de trás da máscara ...
« Última modificação: Junho 23, 2021, 11:09:59 am por Vítor Fernandes »

Zeca 2021

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #11 em: Junho 23, 2021, 11:44:27 am »
Está a inverter o ónus da coisa. Essas já estão perdidas. Esta não. Especialmente o Zeca sendo de Espinho ou morando lá devia era apoiar a manutenção da rádio local que ainda está ativa, pertencente a esse concelho, em vez de vir com políticas de terra queimada. Cumprimentos.

As rádios que eu referi estão perdidas porquê?
Estão tão perdidas como a Rádio 5.
Será Espinho mais importante que os concelhos de Gaia, Matosinhos, Valongo, Gondomar e Maia?
Agora até pode acrescentar a Rádio Observador que nada faz pelos 2 concelhos onde adquiriu as frequências no Grande Porto.
Todas as frequências locais de rádio usadas como retransmissores deviam encerrar ou obrigar os seus detentores a transmiti desde o concelho. Foi para isso que foram criadas as rádios locais.

Vítor Fernandes

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #12 em: Junho 23, 2021, 12:21:08 pm »
Ora aqui está uma boa observação: Estão perdidas porquê ?
Porque a MediaCapital, ou Renascença são intocáveis ?

Só um detalhe: A OBSERVADOR não adquiriu, fez um "acordo" que é uma forma de branquear um "aluguer".

Zeca 2021

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #13 em: Junho 23, 2021, 05:36:11 pm »
Ora aqui está uma boa observação: Estão perdidas porquê ?
Porque a MediaCapital, ou Renascença são intocáveis ?

Só um detalhe: A OBSERVADOR não adquiriu, fez um "acordo" que é uma forma de branquear um "aluguer".

A Observador não comprou nenhum dos dois emissores?

Vítor Fernandes

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Re: Lei da Rádio - discussões
« Responder #14 em: Junho 23, 2021, 05:49:08 pm »
Comprou na margem Sul do Tejo (Lisboa) e alugou na Maia e São João da Madeira, e prepara-se para alugar em Coimbra e Santrém onde já anda o Acácio Marinho "à caça".
« Última modificação: Junho 23, 2021, 05:53:20 pm por Vítor Fernandes »